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PL 2953/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 696/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB 21/05/2019
Ementa
Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-696/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-696/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2953/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-696/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 207.
27/05/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-696/2019