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REQ 10/2019 CEXMEC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Transformado no RIC 622/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Bismarck - PDT/CE |
20/05/2019 |
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Ementa |
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Requer , nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o Orçamento do Ministério da Educação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico (CEXMEC)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer , nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o Orçamento do Ministério da Educação". |
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21/05/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Aprovado com alterações apresentadas pelo autor.
Informações requeridas após a aprovação das alterações:
1. O valor da despesa discricionária (RP 2 e 3) autorizada na Lei Orçamentária para o exercício de 2018 por Instituição Federal de Ensino Superior;
2. O valor contingenciado de orçamento discricionário (RP 2 e 3) para cada Instituição Federal de Ensino Superior, após avaliação do primeiro bimestre de 2018, de acordo com o Decreto 9.323/2018;
3. O valor contingenciado de orçamento discricionário (RP 2 e 3) para cada Instituição Federal de Ensino Superior, após avaliação do primeiro bimestre de 2019, de acordo com o Decreto 9.741/2019; e
4. O valor executado em cada Instituição Federal de Ensino Superior até o momento com os recursos discricionários previstos para o exercício de 2019. |
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23/05/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Apresentado o Requerimento de Informação nº 622/2019 à Mesa da Câmara dos Deputados. |
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08/07/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Recebimento de resposta conforme Ofício nº 4302/2019-MEC, de 05 de julho de 2019, do Ministério da Educação |
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31/01/2023 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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