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REQ 7/2019 CEXMEC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Transformado no RIC 623/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Bismarck - PDT/CE |
20/05/2019 |
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Ementa |
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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o Orçamento do Ministério da Educação (FNDE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico (CEXMEC)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o Orçamento do Ministério da Educação (FNDE)". |
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21/05/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Aprovado com alterações apresentadas pelo autor.
Informaçãoes requeridas após a aprovação das alterações:
1. O valor da despesa executada em obras e equipamentos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no exercício de 2018;
2. A previsão de valor de despesa a ser executada no exercício de 2019 em obras e equipamentos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e
3. O valor da despesa executada até o momento (2019), por Estado e Distrito Federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. |
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23/05/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Apresentado o Requerimento de Informação nº 623/2019 à Mesa da Câmara dos Deputados. |
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08/07/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Recebimento de resposta conforme Ofício nº 4304/2019-MEC, de 05 de julho de 2019, do Ministério da Educação |
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31/01/2023 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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