SUG 19/2019 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada no PL 6611/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Centro de Desenvolvimento Social Convida

20/05/2019

Ementa

Sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão n. 19/2019, pelo Centro de Desenvolvimento Social Convida, que: "Sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo".

22/05/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

09/12/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação.

17/12/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

20/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6611/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Inclui artigo 8º-A a Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a dispensa, em caso de doação de órgãos, ao pagamento de serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".