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SUG 19/2019 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6611/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Centro de Desenvolvimento Social Convida 20/05/2019
Ementa
Sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 19/2019, pelo Centro de Desenvolvimento Social Convida, que: "Sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo".
22/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
09/12/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação.
17/12/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
20/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6611/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Inclui artigo 8º-A a Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a dispensa, em caso de doação de órgãos, ao pagamento de serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 19/2019 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 19/2019 CLP Parecer do Relator 09/12/2019 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 19/2019 CLP Parecer de Comissão 17/12/2019 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação.