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EMC-A 1 CESPO => PL 8811/2017
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 8811/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão do Esporte 20/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
Tramitação
Data Andamento
20/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.