PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem:

PLS 328/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Telmário Mota - PDT/RR

16/05/2019

Ementa

Regulamenta a profissão de educador social.

Indexação

Criação, profissão, educador social, atuação, atribuição, requisito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2019

Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2676/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.

01/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 480/2023/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

10/10/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 294/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2015, de autoria da Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta a profissão de educador social".

16/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2941/2019, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de educador social".

23/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2676/2019.

24/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/19 PÁG 30.

24/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com a proposição PL-2676/2019 apensada.

06/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

07/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

18/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/09/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado.

25/09/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Proferido o Parecer.

•

Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

01/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

28/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado.

24/03/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

17/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

28/09/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2676/2019, apensado, com substitutivo.

29/09/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2021)

06/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2021 a 06/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/10/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

•

Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Pedro Uczai.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

•

Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Professor Alcides.

21/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2676/2019 apensada.

21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 585, Letra A.

17/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

18/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

01/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Foi apresentada uma emenda.

03/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.676/19, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Educação, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP.

04/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

o Dep. Rogério Correia (PT-MG) Comunico a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 2941/2019.

•

Devolvida pelo Relator.

11/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

31/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.

02/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)

14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Tendo em vista esta Emenda ter sido classificada, na sua origem, como EMC - Emenda na Comissão, quando deveria ter sido classificada como ESB - Emenda ao Substitutivo, a mesma não foi considerada válida pelo sistema no processo legislativo desta proposição (PL 2.941/19).

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

•

Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.

02/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

•

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta.

•

Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

04/08/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Sanderson, por 3 sessões.

09/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.

30/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei n.º 2.676/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.

30/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Erika Kokay.

08/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

19/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2676/2019 apensada.

02/02/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra B.

11/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)

12/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

26/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

24/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC).

01/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado.

06/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Não deliberado por acordo

14/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.

•

Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Tarcísio Motta.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, Felipe Francischini, José Nelto e Julia Zanatta.

03/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

01/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada pelo autor, Deputado Gilson Marques.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

•

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Gilson Marques, Kim Kataguiri e José Medeiros, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.

29/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra C.

31/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2023): Projeto de Lei nº 2.941/2019, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.676/2019, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

14/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.

•

Desapensação do PL 2.676/2019, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade).

A matéria segue o seu trâmite.

19/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

19/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)

04/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda de redação, pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

10/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.

01/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 480/2023/PS-GSE.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) Emendas apresentadas

PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/05/2019

PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Parecer do Relator

24/05/2023

Jorge Goetten

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC).

PRL 2 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Parecer do Relator

01/06/2023

Jorge Goetten

VTS 1 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Voto em Separado

01/08/2023

Julia Zanatta

Regulamenta a profissão de educador social.

PAR 1 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Parecer de Comissão

28/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.941/2019.

RDF 1 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Redação Final

04/10/2023

Jorge Goetten

Redação Final do PL 2941/19.

PARF 1 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Parecer de Comissão para Redação Final

17/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2941/2019.

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CE => PL 2941/2019

Parecer do Relator

28/09/2021

Pedro Uczai

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2676/2019, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CE => PL 2941/2019

Substitutivo

28/09/2021

Pedro Uczai

Regulamenta a profissão de educador social.

PAR 1 CE => PL 2941/2019

Parecer de Comissão

21/10/2021

Comissão de Educação

Regulamenta a profissão de educador social.

SBT-A 1 CE => PL 2941/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

21/10/2021

Comissão de Educação

Regulamenta a profissão de educador social.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2941/2019

Parecer do Relator

03/12/2021

Rogério Correia

PRL 2 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Parecer do Relator

31/05/2022

Afonso Motta

SBT 1 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Substitutivo

01/06/2022

Afonso Motta

O projeto de lei ora em análise tem por finalidade regulamentar o exercício da profissão de Educador Social. Proveniente do Senado Federal sob o número anterior de PLS 328, de 2015, foi renumerado na Câmara dos Deputados para PL 2.941, de 2019.
A matéria tramita em regime de Prioridade, na forma do inciso II do art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, nos termos do inciso II do art. 24 do RICD. Foi distribuída à Comissão de Educação e a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para apreciação de mérito e tramitará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação terminativa quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Foi apensada à proposição principal o PL 2.676, de 2019, de autoria da nobre Deputada Luizianne Lins.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação, na forma de um Substitutivo.

CVO 1 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Complementação de Voto

30/11/2022

Afonso Motta

SBT 2 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Substitutivo

30/11/2022

Afonso Motta

Para atender legítima preocupação apresentada pelos membros da Comissão, apresento esta Complementação de Voto, deixando de acatar quaisquer emendas recebidas, no prazo regimental, na Comissão. Desta forma, modifico o Parecer do Relator e o Substitutivo apresentado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o intuito de aumentar de 5 para 10 anos a exigência de qualificação de nível superior para a profissão de Educador Social.

Pelo exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.941, de 2019, e do apensado PL n.º 2.676, de 2019, na forma do Substitutivo em anexo.

PAR 1 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Parecer de Comissão

08/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Regulamenta a profissão de educador social.

SBT-A 1 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Substitutivo adotado pela Comissão

19/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Regulamenta a profissão de educador social.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Autógrafo

01/11/2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) Mensagens, Ofícios e

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

06/06/2023

Alencar Santana

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 2 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

06/06/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 3 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

13/06/2023

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 4 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

13/06/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 5 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Inversão de Pauta

14/06/2023

Jorge Goetten

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 6 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

14/06/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 7 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

02/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 8 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

02/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 9 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

08/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 10 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

08/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 11 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Inversão de Pauta

09/08/2023

Jorge Goetten

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 12 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

09/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 13 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

09/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 14 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

15/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 15 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

15/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 16 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Inversão de Pauta

22/08/2023

Miguel Ângelo

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 17 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Retirada de Pauta

22/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 18 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

22/08/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Adiamento da Votação

09/11/2022

Rogério Correia

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

RPD 2 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Requerimento de Adiamento da Votação

09/11/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)