Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-15/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
| EMC 15/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Subtenente Gonzaga - PDT/MG, Coronel Tadeu - PSL/SP, Guilherme Derrite - PP/SP, Capitão Alberto Neto - PRB/AM, Gurgel - PSL/RJ, Sargento Fahur - PSD/PR, Capitão Wagner - PROS/CE, Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA, Cabo Junio Amaral - PSL/MG, Paulo Ramos - PDT/RJ, Abílio Santana - PR/BA, Abou Anni - PSL/SP, Acácio Favacho - PROS/AP, Adolfo Viana - PSDB/BA, Aécio Neves - PSDB/MG, Afonso Florence - PT/BA e outros | 16/05/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17). | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 29/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-15/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 16/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 15/2019 PEC00619, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros. | |||||||||||||||||||
| 29/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-15/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 | |||||||||||||||||||