REQ 32/2019 CDEICS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, Tiago Dimas - SOLIDARI/TO, Otaci Nascimento - SOLIDARI/RR

16/05/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno do Decreto nº 9.781 , de 3 de maio de 2019, que obriga as entidades que compõem o Sistema S a obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela Lei de Acesso à Informação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivado a pedido do autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2019, pelos Deputados Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno do Decreto nº 9.781 , de 3 de maio de 2019, que obriga as entidades que compõem o Sistema S a obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela Lei de Acesso à Informação".

22/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Retirado de pauta de ofício.

29/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Aprovado.

14/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Arquivado a pedido do autor.