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PL 2929/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9216/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ 16/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2019 Apense-se à(ao) PL-9216/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2929/2019 (2)
PL 79/2022 (1), PL 812/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2929/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo.
".
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9216/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.
10/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-79/2022.
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-812/2025 à proposição PL-79/2022.