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PL 2929/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9216/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ 16/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo.
Indexação
Disciplinamento, Prazo de validade, Embalagem do produto, Mercado de consumo, Informação ao consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2019 Apense-se à(ao) PL-9216/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2929/2019 (2)
PL 79/2022 (1), PL 812/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2929/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo.
".
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9216/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.
10/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-79/2022.
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-812/2025 à proposição PL-79/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2929/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2019 Apense-se à(ao) PL-9216/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)