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PL 2926/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio Jerry - PCdoB/MA |
16/05/2019 |
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Ementa |
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Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. |
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Indexação |
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Proibição, cancelamento, bolsa de estudo, pós-graduação, pesquisa acadêmica, pesquisa científica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/06/2019 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
10/11/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
10/11/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
26/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2926/2019, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que: "Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 16/05/2019 (revisão do Sileg). |
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03/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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04/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2019. |
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06/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP) |
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07/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) |
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18/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2183/2019, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2019". |
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18/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 2.183/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.183/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.926/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.". |
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30/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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10/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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10/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). |
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10/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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16/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 483, Letra A. |
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07/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO) |
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08/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021) |
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16/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Alcides, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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16/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação. |
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18/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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22/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2926/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/06/2019 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2926/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 2926/2019 |
Parecer do Relator |
30/03/2021 |
Roberto Alves |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CCTCI => PL 2926/2019 |
Parecer do Relator |
10/11/2021 |
Perpétua Almeida |
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Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. |
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PAR 1 CCTCI => PL 2926/2019 |
Parecer de Comissão |
16/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2926/2019 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Professor Alcides |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação. |
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PL 2926/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 218/2023 CE |
Requerimento (Outros) |
18/10/2023 |
Professor Alcides |
|
Requeremos, nos termos do parágrafo único, II, d, do art. 83 do Regimento Interno, Inversão da Pauta para que o item 06, PL nº 2926/2019, na pauta da Comissão de Educação, passe a figurar como item 01 da pauta. |
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RPD 1 CE => PL 2926/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2926/2019 |
|
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RPD 2 CE => PL 2926/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Alice Portugal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2926/2019 |
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RPD 3 CE => PL 2926/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2926/2019 |
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RPD 4 CE => PL 2926/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2926/2019 |
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RPD 5 CE => PL 2926/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2926/2019 |
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RPD 6 CE => PL 2926/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2926/2019 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2183/2019 |
Requerimento de Redistribuição |
20/08/2019 |
General Peternelli |
|
Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2019 |
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RPD 1 => PL 2926/2019 |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
04/10/2023 |
Professor Alcides |
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Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. |
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