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PFC 13/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 16/05/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aplicação, quitação, multa, autarquia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2019 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 047/19 da Comissão de Defesa do Consumidor, que Encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Felipe Carreras, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,  sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação".
16/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 13/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação".
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/19 PÁG 516.
22/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
04/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
10/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
Relatório Prévio, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela implementação Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
06/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator
19/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), a pedido dele.
11/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
08/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 13/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2019 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 13/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 13/2019 Relatório Prévio 10/10/2019 Beto Pereira Relatório Prévio, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela implementação Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.