Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-12/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
| EMC 12/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG, Aluisio Mendes - PODE/MA, Carla Zambelli - PSL/SP, Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ, Delegado Pablo - PSL/AM, Delegado Waldir - PSL/GO, Felício Laterça - PSL/RJ, José Medeiros - PODE/MT, Nicoletti - PSL/RR, Sanderson - PSL/RS, Felipe Francischini - PSL/PR, João Campos - PRB/GO, Abílio Santana - PR/BA e outros | 15/05/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 29/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-12/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 15/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2019 PEC00619, pelos Deputados Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e outros. | |||||||||||||||||||
| 29/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-12/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 | |||||||||||||||||||