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SBT 1 CSSF => PLP 572/2010
Substitutivo
Acessória de:
PLP 572/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 15/05/2019
Ementa
Acrescenta art. 58-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor expressamente sobre o direito dos frentistas de postos de revenda de combustíveis à aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).