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VTS 1 CCJC => PEC 45/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 15/05/2019
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).