Arquivado
| REQ 53/2019 CCJC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 41/2019 CCJC | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Bilac Pinto - DEM/MG | 15/05/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Nos termos do art. 24, VII e arts. 255 ao art. 258 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que, inclua no Requerimento nº 41, de 2019, a ser apreciado por este plenário, o convite para participar da audiência pública o Sr. José Henrique dos Santos Portugal, ex-diretor do SERPRO, e um dos responsáveis pela certificação digital no Brasil. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 15/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM-MG), que: "Nos termos do art. 24, VII e arts. 255 ao art. 258 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que, inclua no Requerimento nº 41, de 2019, a ser apreciado por este plenário, o convite para participar da audiência pública o Sr. José Henrique dos Santos Portugal, ex-diretor do SERPRO, e um dos responsáveis pela certificação digital no Brasil". | |||||||||||||||||||||
| 17/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 06/08/2019, com a presença dos seguintes convidados: FERNANDA DE ALMEIDA ABUD CASTRO, Superintendente da ANOREG, Registradora Civil e Tabeliã/MG; JOSÉ HENRIQUE PORTUGAL, Ex-diretor do SERPRO; JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Coordenador-Geral de Teconologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil; MARCELO BUZ, Diretor-presidente Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; MÁRCIO NUNES DA SILVA, Vice-Presidente da Associação Nacional de Certificação Digital - ANCD; PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA, Diretor do Colégio Notarial do Brasil; PEDRO MOACIR RIGO MOTTA, Gerente do Departamento do Serviço de Certificação Digital do SERPRO. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||