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PL 2908/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PTB/PA 15/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Indexação
Disciplinamento, faturamento, Concessionária de serviço de energia elétrica, Conta de energia elétrica, ausência, utilização, Medidor de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer.
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 06/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), pela aprovação.



14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Minas e Energia (CME) 03/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com Substitutivo.



04/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2908/2019, pelo Deputado Eduardo Costa PTB, que:"Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/19 PÁG 501.
17/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
03/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ)
05/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), pela aprovação.
14/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Costa (PTB-PA).
• Aprovado o Parecer.
19/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
19/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. Publicado em avulso e no DCD de 20/08/19, Letra A, PÁG 90.
28/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
29/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação.
03/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Francisco Jr.
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
07/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
06/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
06/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 10/12/19 PÁG 1545, Letra B.
27/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2908/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2908/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2908/2019 Parecer do Relator 06/08/2019 Jorge Braz Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 2908/2019 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), pela aprovação.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2908/2019 Parecer do Relator 26/09/2019 Francisco Jr. Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação.
PRL 2 CME => PL 2908/2019 Parecer do Relator 03/10/2019 Francisco Jr. Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CME => PL 2908/2019 Substitutivo 03/10/2019 Francisco Jr. Substitutivo do PL 2908/2019, que dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
PAR 1 CME => PL 2908/2019 Parecer de Comissão 04/12/2019 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT-A 1 CME => PL 2908/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 04/12/2019 Comissão de Minas e Energia Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.