| EMR 2 CCJC => PL 10980/2018 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 10980/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hugo Motta - PRB/PB | 15/05/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 2 Dê-se a ementa do Projeto de Lei nº 10.980, de 2018, a seguinte redação: "Acrescenta os §3º e §4º ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e os § 1º e § 2º ao art. 25 do Decreto-Lei 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB). | |||||||||||||||