REQ 1479/2019 => PLP 512/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 512/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

15/05/2019

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 512, de 2009, que "estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2019

.Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1479/2019, pelo Deputado Cleber Verde PRB, que:"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 512, de 2009, que 'estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal'".

27/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

.Junte-se aos autos. Publique-se.

27/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2019