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PL 2888/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Franco Cartafina - PP/MG |
15/05/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal. |
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Indexação |
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Operadora de plano de assistência à saúde, saúde animal, funcionamento, plano de saúde animal, registro, credenciamento, hospital veterinário, clínica veterinária, animal doméstico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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03/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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04/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025) |
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25/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
14/08/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação, com emenda.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
31/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
03/11/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2888/2019, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG), que: "Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 15/05/2019 (revisão do Sileg). |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 201. |
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27/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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04/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
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05/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) |
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17/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação. |
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14/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o parecer. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. João Maia (PL-RN), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Jorge Braz (PRB-RJ). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação, com emenda. |
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14/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar |
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14/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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19/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/08/19, Letra A, PÁG 87. |
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20/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) |
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21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2019) |
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04/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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16/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) |
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31/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
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01/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2021) |
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16/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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06/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), contra o voto do Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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20/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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27/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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03/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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• |
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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08/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2021, Letra B. |
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03/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
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04/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2888/2019 Emendas apresentadas |
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PL 2888/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 2888/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2888/2019 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Fausto Pinato |
|
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 2888/2019 |
Parecer do Relator |
04/07/2019 |
Ricardo Izar |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação. |
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CVO 1 CDC => PL 2888/2019 |
Complementação de Voto |
14/08/2019 |
Ricardo Izar |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CDC => PL 2888/2019 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação, com emenda. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 2888/2019 |
Parecer do Relator |
31/08/2021 |
Glaustin da Fokus |
|
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CDEICS => PL 2888/2019 |
Substitutivo |
31/08/2021 |
Glaustin da Fokus |
|
Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal. |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 2888/2019 |
Parecer de Comissão |
04/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal. |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 2888/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal. |
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