REQ 50/2019 CCJC => PEC 45/2019

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 45/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clarissa Garotinho - PROS/RJ, Bilac Pinto - DEM/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Subtenente Gonzaga - PDT/MG, Talíria Petrone - PSOL/RJ e outros

15/05/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019".

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; Sr. Kleber Cabral, Auditor Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-Deputado Federal, Sra Vanessa Canado, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, e Sr. Heraldo Garcia Vitta, Professor e Juiz Federal aposentado.

22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Alexandre Tortato, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; Demetrius Nichele Macei, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Sr. Eduardo Maneira, Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ.

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Arquivado