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PARF 1 CCJC => PL 1724/2015
Parecer de Comissão para Redação Final
Acessória de:
PL 1724/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 14/05/2019
Ementa
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 5733/2016 e do PL 8089/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Informações de Tramitação
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania