REQ 48/2019 CCJC => REQ 45/2019 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 45/2019 CCJC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Flávio Gomes - PSB/SP

14/05/2019

Ementa

Requer o aditamento ao Req 54/2019 CCJC que trata realização de seminário, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a Mpv 869/2018

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer o aditamento ao Req 54/2019 CCJC que trata realização de seminário, para discutir 'A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados' atinente a Mpv 869/2018".

06/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

"Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela perda de oportunidade, dos Requerimentos nº 35, 48 e 52, todos de 2019, que requerem a realização de seminário, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados", tendo em vista a realização, por esta Comissão, do referido evento no dia 23 de maio do corrente ano após a aprovação do Requerimento nº 45, de 2019"

•

Arquivado