| REQ 42/2019 CCTCI => PL 1591/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1591/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF | 14/05/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591, de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez De menores. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 14/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591, de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez De menores. ". |
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| 21/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 42/2019, em apreciação nesta Comissão". | |||||||||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor. | |||||||||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade. | |||||||||||||||||||||