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REQ 1465/2019 => PDC 578/2016

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDC 578/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ted Conti - PSB/ES

14/05/2019

Ementa

Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que "Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2019

Indefiro o Requerimento n. 1.465/2019, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1465/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB-ES), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que 'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'".

07/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 1.465/2019, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

07/06/2019

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 08/06/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1465/2019 => PDC 578/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/06/2019

Indefiro o Requerimento n. 1.465/2019, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.