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REC 105/1996 => PL 32/1995
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 32/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benito Gama - PFL/BA 08/10/1995
Ementa
Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 32-B, de 1995, com pareceres favoráveis das comissões, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 11 96 PAG 29654 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2015 Plenário (PLEN)
A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
DCD de 24/06/15 PÁG 144 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP BENITO GAMA.
08/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBMETA-SE AO PLENARIO.
08/10/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 11 96 PAG 29654 COL 01.
02/06/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2015 Plenário (PLEN) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015 Plenário (PLEN) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
DCD de 24/06/15 PÁG 144 COL 01.