| PL 2840/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Igor Kannário - PHS/BA | 14/05/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.656, de 1998. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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| 24/05/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | 22/05/2023 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. 24/05/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2840/2019, pelo Deputado Igor Kannário PHS, que:"Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar". | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 183. | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para reexame do parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSAUDE, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Jorge Solla. | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 2 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||