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PL 2824/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ, Caroline de Toni - PSL/SC, Sanderson - PSL/RS, Bia Kicis - PSL/DF, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP, Carla Zambelli - PSL/SP, Filipe Barros - PSL/PR, Eduardo Bolsonaro - PSL/SP 14/05/2019
Ementa
Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2824/2019, pela Deputada Chris Tonietto PSL, que:"Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil".
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
11/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 140.
13/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
14/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
26/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição.
13/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva  (PSL/MG).
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
13/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
• O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
03/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
12/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 2 CCULT.
• Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
20/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando.
• Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Denise Pessôa (PT-RS), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
• Rejeitado o Parecer.
• Designado Relator do voto vencedor, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
• Aprovado o parecer vencedor proferido pelo Dep. Tarcísio Motta, pela rejeição deste projeto de lei.
20/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCULT, pelo Dep. Tarcísio Motta
• Parecer Vencedor proferido pelo Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ),que conclui pela rejeição deste projeto de lei.
• Parecer Vencedor proferido pelo Relator designado, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que conclui pela rejeição deste projeto.
29/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 07/10/2023, Letra A.
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/10/2023).
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/10/2023 21:52:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).