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EMR 1 CPD => PL 431/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 431/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSDB/AL 14/05/2019
Ementa
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).