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SBT 1 CSSF => PL 7658/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7658/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geovania de Sá - PSDB/SC 14/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).