PL 2821/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PR/RS

14/05/2019

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.

Indexação

Criação, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), Diretrizes.
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), atribuição, Sistema Único de Saúde (SUS), Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2019

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

19/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.

04/09/2019 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2821/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS".

24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 171.

27/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

31/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2019)

13/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.

21/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2019)

04/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Dr. Zacharias Calil e Hiran Gonçalves.

15/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3682/2019.

29/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para reexame do parecer, devido nova apensação.

21/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.136/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.682/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."

23/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

04/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Proferido parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

10/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 617, Letra A.

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

03/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)

17/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

11/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 587/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes
".

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 588/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes".

11/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 45/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 2.821, de 2019, e do Substitivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Fámilia".

•

Apresentação do Requerimento n. 46/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 2.821, de 2019, e do Substitivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Fámilia.

".

22/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Of. Pres 63/22, encaminhado ao Min. Saúde por email em 22.8.2022.

•

Of. Pres 64/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 22.8.2022

18/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta ao RIC 587/2002 do Ministério da Economia.

24/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta ao RIC 588/2002 do Ministério da Saúde.

16/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão

30/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

31/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2023)

09/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2821/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/2019

PL 2821/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2821/2019

Parecer do Relator

16/12/2022

Luiz Lima

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2821/2019

Parecer do Relator

19/06/2019

Ricardo Barros

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 2821/2019

Substitutivo

19/06/2019

Ricardo Barros

PAR 1 CSSF => PL 2821/2019

Parecer de Comissão

04/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.

SBT-A 1 CSSF => PL 2821/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

06/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família

Dispõe sobre a Política nacional de práticas integrativas e complementares em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as práticas integrativas e complementares em saúde no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

PL 2821/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 45/2022 CFT

Requerimento

11/08/2022

Luiz Lima

Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 2.821, de 2019, e do Substitivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Fámilia.

REQ 46/2022 CFT

Requerimento

11/08/2022

Luiz Lima

Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 2.821, de 2019, e do Substitivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Fámilia.