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PL 4286/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOÃO FAGUNDES - PMDB/RR 09/11/1993
Ementa
INSTITUI O CODIGO AMAZONICO.
Explicação da Ementa
OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DA REGIÃO AMAZONICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FAGUNDES.
08/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CDCMAM, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/12/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 12 93 PAG 26531 COL 01.
11/03/1994 CEIC (CEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 03 94. DCN1 10 03 94 PAG 3393 COL 01.
RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ. DCN1 29 03 94 PAG 4588 COL 02.
18/03/1994 CEIC (CEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/05/1994 CEIC (CEIC)
PARECER DO RELATOR, DEP GIOVANNI QUEIROZ, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR O MERITO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.