ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
| PL 4286/1993 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOÃO FAGUNDES - PMDB/RR | 09/11/1993 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| INSTITUI O CODIGO AMAZONICO. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DA REGIÃO AMAZONICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| CRIAÇÃO, CODIGO, REGIÃO AMAZONICA, INCLUSÃO, ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA, TOCANTINS, NORMAS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA INDIGENA, RESERVA ECOLOGICA, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS PAISAGISTICOS, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS FLORESTAIS, FLORESTA, EXIGENCIA, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, FLORA, FAUNA, ECOSSISTEMA, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, PREVENÇÃO, CAÇA, PESCA, ATIVIDADE PREDATORIA, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, IMPACTO AMBIENTAL, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PREVISÃO, NULIDADE. DETERMINAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, FINANCIAMENTO, GESTOR, RECURSOS, INCENTIVO, VINCULAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, LICENÇA PREVIA, LICENÇA, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, ESTADOS. OBRIGATORIEDADE, TITULAR, CONCESSIONARIO, APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, PROJETO INDUSTRIAL, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ESTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EXPLORAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA ECOLOGICA, RESERVA INDIGENA, ESTAÇÃO ECOLOGICA, AREA ECOLOGICA, PARQUE FLORESTAL, PARQUE ZOOBOTANICO. OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, EXISTENCIA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CARATER PERMANENTE, AUXILIO FINANCEIRO, COMPATIBILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REPOSIÇÃO, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL. EXIGENCIA, LICENÇA, COMERCIALIZAÇÃO, VEGETAIS, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, FLORA. COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, IMPLANTAÇÃO, USINA NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR, ENRIQUECIMENTO DE URANIO, REPROCESSAMENTO, COMBUSTIVEL NUCLEAR, DEPOSITO, REJEITO NUCLEAR. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/11/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FAGUNDES. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CEIC, CDCMAM, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 08/12/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 12 93 PAG 26531 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 11/03/1994 | CEIC (CEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 03 94. DCN1 10 03 94 PAG 3393 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ. DCN1 29 03 94 PAG 4588 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 18/03/1994 | CEIC (CEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/1994 | CEIC (CEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP GIOVANNI QUEIROZ, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR O MERITO. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. | ||||||||||||||||||||