Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME, e PRISCILA FONSECA DA CRUZ - Presidente do Todos Pela Educação.
| REQ 6/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Tabata Amaral - PDT/SP, Felipe Rigoni - PSB/ES | 13/05/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente, com a presença dos seguintes convidados: João Marcelo - Representante da organização Todos Pela Educação; Ricardo Paes de Barros - Pesquisador do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa; Izolda Cela - Vice-Governadora do Estado do Ceará; Maurício de Holanda - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sylvia Toledo - Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 21/07/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente, com a presença dos seguintes convidados: João Marcelo - Representante da organização Todos Pela Educação; Ricardo Paes de Barros - Pesquisador do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa; Izolda Cela - Vice-Governadora do Estado do Ceará; Maurício de Holanda - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sylvia Toledo - Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME". | |||||||||||||||||||||
| 14/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Tiago Mitraud. | |||||||||||||||||||||
| 28/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença do Sr. Ricardo Paes de Barros, Pesquisador do Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER | |||||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com o Sr. JOÃO MARCELO BORGES - Diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação. | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a Sra. IZOLDA CELA - Vice-Governadora do Estado do Ceará. | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a Sra. SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA - Coordenadora-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação do FNDE. | |||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença do senhor ALESSIO COSTA LIMA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. | |||||||||||||||||||||
| 06/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença do senhor MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME, e PRISCILA FONSECA DA CRUZ - Presidente do Todos Pela Educação. |
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| 21/07/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||