| PLV 11/2019 MPV87119 => MPV 871/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 871/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 871/2019 | 09/05/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 09/05/2019 | Comissão Mista da MPV 871/2019 (MPV87119) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2019, pela Comissão Mista da MPV 871/2019, que: "Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 09/05/2019 | Comissão Mista da MPV 871/2019 (MPV87119) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2019, pela Comissão Mista da MPV 871/2019, que: "Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||