REC 104/1996

Recurso

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

BENEDITO DOMINGOS - PPB/DF

03/09/1996

Ementa

Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do Regimento Interno, contra decisão de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 175, de 1995, que "estabelece a proibição de fumar no interior de aeronaves, em vôos domésticos, realizados por empresas aéreas brasileiras em todo o território nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/09/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. REC 104/96.
DCD 18 12 96 PAG 33714 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP BENEDITO DOMINGOS.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. REC 104/96.
DCD 18 12 96 PAG 33714 COL 02.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

04/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ANDRE BENASSI.

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

24/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pelo não provimento.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 Pag 209 Col 01.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP