REC 102/2000 => PL 1916/1999

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1916/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PPB/MG

23/08/2000

Ementa

Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.916-B, de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO
DEP EDMAR MOREIRA.

29/08/2000

Plenário (PLEN)

•

PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 102/00.

19/09/2001

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM".

25/09/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.

26/09/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.

17/10/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada Votação, em face do enceramento da sessão.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.