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REQ 1458/2019 => PL 4703/2012
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4703/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Gomes - PRB/RS 10/05/2019
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2019 Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1458/2019, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'
".
04/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
04/10/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/10/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/10/2019 Junte-se aos autos. Publique-se.