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PL 4278/1958
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3491/1958
Origem: PLS 8/1958
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - DANIEL KRIEGER - UDN/RS 13/06/1958
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.246, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE "ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LOTERIA, LIMITAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, COMISSÕES, DESPESA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3491/58. DOFC 19 12 58.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1958 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 58 PAG 3558 COL 01.
13/06/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 14 06 58 PAG 3558 COL 01.
24/06/1958 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVACÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
DCN1 27 06 58 PAG 3963 COL 01.
04/11/1958 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 06 11 58 PAG 6529 COL 04.
13/11/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CF, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
27/11/1958 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DC1S 28 11 58 PAG 06 COL 01.
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
APROVAÇÃO DO PROJETO DO SENADO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DC1S 28 11 58 PAG 27 COL 03.
DISCURSO DO DEP BILAC PINTO, PROFERIDO NA SESSÃO DE 27/11/58.
DCN1 13 01 59 PAG 208 COL 04.
02/12/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1336/58 E OFÍCIO 1337/58 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 05 12 58 PAG 7949 COL 02.
18/12/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3491/58. DOFC 19 12 58.
08/01/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 21/59 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 10 01 59 PAG 169 COL 03.