PLV 9/2019 MPV86718 => MPV 867/2018 LIDPR

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Perdeu a Eficácia

Acessória de:

MPV 867/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 867/2018

08/05/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2019

Comissão Mista da MPV 867/2018 (MPV86718)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2019, pela Comissão Mista da MPV 867/2018, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2019

Comissão Mista da MPV 867/2018 (MPV86718)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2019, pela Comissão Mista da MPV 867/2018, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural".