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PL 2815/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 09/05/2019
Ementa
Institui o Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, data comemorativa, março.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2022 Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.
Apensados
Apensados ao PL 2815/2019 (2)
PL 4685/2020; PL 4742/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2815/2019, pelo Deputado Sanderson PSL, que:"Institui o Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março.             ".
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-222/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 557.
06/06/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4742/2019.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4685/2020.
04/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-222/2019
23/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-222/2019
02/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2815/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/06/2019 Apense-se à(ao) PL-222/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/09/2022 Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.