Imprimir

PL 2804/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4902/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE 09/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o percentual mínimo do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar a ser investido na compra direta de produtos de agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2019 Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2804/2019 (1)
PL 5856/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2804/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), que: "Dispõe sobre o percentual mínimo do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar a ser investido na compra direta de produtos de agricultura familiar e do empreendedor familiar rural".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 09/05/2019 (revisão do Sileg).
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/06/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 137.
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5856/2019.