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PL 2801/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE |
09/05/2019 |
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Ementa |
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Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. |
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Indexação |
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Implantação, programa (administração), reciclagem, resíduo sólido, eede pública de ensino, educação básica, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/06/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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08/09/2021 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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15/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.306/2019 e 3.979/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2801/2019 (2) |
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PL 3306/2019; PL 3979/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
02/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 3306/2019, e do PL 3979/2020, apensados, com substitutivo.
22/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
27/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 3306/2019 e do PL 3979/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
08/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.306/2019 e 3.979/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2801/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), que: "Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 09/05/2019 (revisão do Sileg). |
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03/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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04/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 555. |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3306/2019. |
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03/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS) |
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04/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2019) |
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12/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3979/2020. |
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02/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 3306/2019, e do PL 3979/2020, apensados, com substitutivo. |
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04/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2021) |
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16/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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22/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com as proposições PL-3306/2019, PL-3979/2020 apensadas. |
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22/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 493, Letra A. |
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12/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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13/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) |
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25/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 3306/2019 e do PL 3979/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. |
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08/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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13/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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13/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2021, Letra B. |
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13/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3306/2019, PL-3979/2020 apensadas. |
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05/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ) |
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06/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021) |
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21/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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03/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Leonardo Picciani, deixou de ser membro da Comissão |
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05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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06/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024) |
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16/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) |
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15/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.306/2019 e 3.979/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2801/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/06/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 2801/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2801/2019 |
Parecer do Relator |
15/12/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.306/2019 e 3.979/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 2801/2019 |
Parecer do Relator |
27/08/2021 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 3306/2019 e do PL 3979/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. |
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|
PAR 1 CE => PL 2801/2019 |
Parecer de Comissão |
13/09/2021 |
Comissão de Educação |
|
Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 2801/2019 |
Parecer do Relator |
02/06/2021 |
Carlos Gomes |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 3306/2019, e do PL 3979/2020, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CMADS => PL 2801/2019 |
Substitutivo |
02/06/2021 |
Carlos Gomes |
|
|
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|
|
PAR 1 CMADS => PL 2801/2019 |
Parecer de Comissão |
22/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2.801/2019 - Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
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SBT-A 1 CMADS => PL 2801/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Substitutivo Adotado - Projeto de Lei n° 2.801/2019 - Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
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