|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2800/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE |
09/05/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3023/2019 e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
12/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 2800/2019, do PL 3023/2019 e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2800/2019 (2) |
|
|
PL 3023/2019; PL 979/2022 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
12/11/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 2800/2019, do PL 3023/2019 e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2800/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), que: "Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". |
|
|
|
|
|
• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 09/05/2019 (revisão do Sileg). |
|
|
|
|
|
27/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3023/2019 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 661. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
07/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), a pedido |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para manifestar-se quanto ao PL 4735/2019, apensado, no parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer, uma vez que o PL 4735/2019, apensado, foi retirado de tramitação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-979/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para se manifestar no parecer quanto ao PL 979/2022, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3023/2019 e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-3023/2019, PL-979/2022 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 3023/2019, e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
23/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Devolvido a pedido da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para reexame do Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 2800/2019, do PL 3023/2019 e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|