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MSC 789/2018 MESA => MPV 869/2018 LIDPT
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 708/2018
Acessória de:
MPV 869/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/05/2019
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 869/2018, que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 789/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 869/2018, que 'Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 789/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 869/2018, que 'Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências'".