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REQ 4/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 15/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Bacelar - PODE/BA |
09/05/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015.
Convidados: Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Prof. Jorge Abrahão - ex- diretor políticas sociais do Ipea; União Nacional dos Estudantes (UNE); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/MEC; Conselho Nacional de Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME; Binho Marques - Ex-Secretário - SASE; Instituto Rui Barbosa (IRB); Tribunal de Contas da União (TCU); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Conselho Nacional de Educação (CNE); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB); Fórum de Governadores; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Ministério da Economia; Prof. Abraham Weintraub - Ministro da Educação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/07/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015.
Convidados: Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Prof. Jorge Abrahão - ex- diretor políticas sociais do Ipea; União Nacional dos Estudantes (UNE); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/MEC; Conselho Nacional de Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME; Binho Marques - Ex-Secretário - SASE; Instituto Rui Barbosa (IRB); Tribunal de Contas da União (TCU); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Conselho Nacional de Educação (CNE); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB); Fórum de Governadores; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Ministério da Economia; Prof. Abraham Weintraub - Ministro da Educação". |
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14/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado com alterações. Inclusão da ANP. |
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21/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença de ANDRÉ ALENCAR, Economista e Coordenador da Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação; JORGE ABRAHÃO DE CASTRO, Economista; e MARIANNA DIAS, Presidenta da União Nacional dos Estudantes - UNE. |
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28/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a Sra. JAQUELINE PASUCH, Presidente do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB. |
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30/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a sra. SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA - Coordenadora-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação do FNDE; com o Sr. BINHO MARQUES - Ex-Secretário - SASE e com o Senhor JOÃO MARCELO BORGES - Diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação. |
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04/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os senhores RUBENS CERQUEIRA FREITAS - Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; DANIEL CARA - Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; HAROLDO ROCHA - Secretário Executivo de Educação do Estado de São Paulo e Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e ALESSIO COSTA LIMA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. |
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13/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença do Senhor NAÉRCIO MENEZES FILHO - Coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPE e a Senhora VANESSA LOPES DE LIMA - Secretária de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União. |
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11/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os senhores ÁLVARO MOREIRA DOMINGUES JÚNIOR - Representante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; MARIA HELENA CASTRO GUIMARÃES - Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação/CNE e MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA - Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme |
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18/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos Srs. Thiago Alves, Professor da Universidade de Goiás e Pesquisador responsável pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade - SIMCAQ; Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza, Prefeita de Rio Branco/AC e Representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Aumara Feu e Ernesto Carneiro Preciado, Representantes do Ministério da Economia . |
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25/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença da Sra. Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e Representante do Fórum de Governadores. |
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Audiência Pública realizada com a presença do Sr. Abraham Weintraub, Ministro da Educação. |
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23/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
FREDERICO AMANCIO - Secretário de Educação do Estado de Pernambuco e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME, e PRISCILA FONSECA DA CRUZ - Presidente do Todos Pela Educação. |
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21/07/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
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