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PLP 126/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SOLIDARI/MG, Padre João - PT/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG, Greyce Elias - AVANTE/MG, André Janones - AVANTE/MG, Gilberto Abramo - PRB/MG, Léo Motta - PSL/MG, Igor Timo - PODE/MG, Áurea Carolina - PSOL/MG, Rogério Carvalho - PT/SE e outros 09/05/2019
Ementa
Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2019 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 126/2019, pelo Deputado Zé Silva SOLIDARI, que:"Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral".
28/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1576/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2019, dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral".
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
05/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/19 PÁG 286.