PL 4268/1993

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8929/1994

Origem:

MSC 772/1993

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/11/1993

Ementa

INSTITUI A CEDULA DE PRODUTO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

CRIAÇÃO, CEDULA RURAL, PRODUTO RURAL, CONCESSÃO, PRODUTOR RURAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA RURAL, LEGITIMIDADE, REQUISITOS, EMISSÃO, CONTEUDO, CLAUSULA, TITULO, QUANTIDADE, QUALIDADE, GARANTIA, HIPOTECA, IMOVEL RURAL, IMOVEL URBANO, PENHOR CEDULAR, PENHOR RURAL, PENHOR MERCANTIL, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, POSSE, BENS, EMITENTE, TERCEIROS, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, EXCEÇÃO, TITULO DE CREDITO, APLICAÇÃO, NORMAS, PENHORA, DIREITO, TITULO CAMBIAL, RESSALVA, ENDOSSO, DISPENSA, PROTESTO CAMBIAL, REGRESSO, AVALISTA, EVICÇÃO, PROIBIÇÃO, EMITENTE, SOLICITAÇÃO, BENEFICIO, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, EXIGENCIA, REGISTRO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, AVERBAÇÃO, DEFINIÇÃO, COBRANÇA, AÇÕES, EXECUÇÃO HIPOTECARIA, ENTREGA, COISA INCERTA, BUSCA E APREENSÃO, ALIENAÇÃO, CREDOR, DECLARAÇÃO, CRIME, ESTELIONATO, DECLARAÇÃO FALSA, GARANTIA. AUTORIZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, CEDULA RURAL, PRODUTO RURAL, MERCADO DE BALCÃO, BOLSA DE MERCADORIAS, EXIGENCIA, REGISTRO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, INEXISTENCIA, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, CAMBIO, SEGUROS, TITULO MOBILIARIO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8929/94. DOFC 23 08 94 PAG 12645 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 93 PAG 25976 COL 01.

17/11/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR.

17/11/1993

CAPR (CAPR)

•

RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.

23/11/1993

CAPR (CAPR)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 11 A 03 12 93. DCN1 26 11 93 PAG 25679 COL 01.

07/12/1993

CAPR (CAPR)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PEDRO TONELLI.

22/01/1994

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

28/01/1994

CAPR (CAPR)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR, COM DUAS EMENDAS.

08/02/1994

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; JOSE FORTUNATTI, LIDER DO PT; PAULO RAMOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; NELSON TRAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; E JOÃO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. CONSTARA DA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO. DCN1 09 02 94 PAG 1642 COL 01.

09/02/1994

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

23/02/1994

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

24/02/1994

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 25 02 94 PAG 2413 COL 02.

01/03/1994

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCN1 02 03 94 PAG 2706 COL 02.

21/06/1994

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JONAS PINHEIRO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP PEDRO TONELLI E OUTROS. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 01 E 02. DESIGNAÇÃO DO DEP JONAS PINHEIRO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ MAXIMO.

21/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4268-A/93. DCN1 22 06 94 PAG 10124 COL 02.

29/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/200/94.

19/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/508/94, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.

22/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 8929/94. DOFC 23 08 94 PAG 12645 COL 01.

25/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/509/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.