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PL 2785/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 37/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SOLIDARI/MG, Padre João - PT/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG, Gilberto Abramo - PRB/MG, André Janones - AVANTE/MG, Áurea Carolina - PSOL/MG, Greyce Elias - AVANTE/MG, Igor Timo - PODE/MG, Léo Motta - PSL/MG, Dr. Frederico - PATRI/MG, Rogério Correia - PT/MG e outros 09/05/2019
Ementa
Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
Indexação
Normatização, diretrizes, licenciamento ambiental, Empreendimento minerário, princípios, licença ambiental, requisito, licença prévia, licença de instalação, licença de operação, licença de operação corretiva, licença de operação para pesquisa mineral, licença de fechamento de mina, Estudo de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental,  Plano de gerenciamento de risco (PGR), Plano de Ação de Emergência (PAE), Barragem de rejeito, monitoramento, fiscalização, transparência pública, controle social, Proteção ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2019 Apense-se à(ao) PL-37/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2019 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Zé Silva que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2785, de 2019, Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
Apensados
Apensados ao PL 2785/2019 (1)
PL 4293/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2785/2019, pelo Deputado Zé Silva SOLIDARI, que:"Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. ".
28/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1573/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2785, de 2019, Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários".
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-37/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/06/2019 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Zé Silva que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2785, de 2019, Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
05/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 308.
06/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1693/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do Projeto 2.785, de 2019".
05/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.693/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.693/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.785/2019 e n. 37/201 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4293/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2785/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/06/2019 Apense-se à(ao) PL-37/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2785/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1573/2019 => PL 2785/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/05/2019 Zé Silva Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2785, de 2019, Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
REQ 1693/2019 => PL 37/2011 Requerimento de Desapensação 06/06/2019 Zé Silva Requer a desapensação do Projeto 2.785, de 2019.